TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA LION TUR

O presente documento estabelece os Termos e as Condições Gerais de Uso dos serviços oferecidos pela LION TUR, CNPJ: 52.435.636/0001-60, por meio do site https://liontur.com.br.

É obrigatório e necessário que todo Usuário que tenha a intenção de utilizar os serviços oferecidos pelo sistema LION TUR, antes de realizar o cadastro e de utilizar o serviço, leia atentamente e certifique-se de haver compreendido as condições estabelecidas no presente termo. A utilização dos serviços da LION TUR implica aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como da Política de Privacidade. Caso não aceite estes Termos ou a Política de Privacidade, não utilize os serviços da LION TUR.

OBJETO

O serviço objeto do presente Termo e Condições Gerais consiste na intermediação da compra e venda de passagens aéreas. Sendo mera intermediadora, a LION TUR não tem ingerência sobre a existência ou a disponibilidade de voos, nem sobre o cancelamento ou atraso de um voo programado, sobrelotação (overbooking), alteração de escalas, conexões ou itinerários ou, ainda, sobre as regras de emissão de bilhetes de cada companhia aérea. A LION TUR faz essa intermediação de modo a disponibilizar a você, usuário (doravante “Usuário”), duas alternativas, a saber:

• Emissão de passagens aéreas com pontos de programas de fidelidade de terceiros (emitidas pelo nosso site), incluindo o gerenciamento do pagamento e a conclusão da transação entre o Usuário e o terceiro titular dos pontos/milhas;
• Emissão de passagens aéreas promocionais mediante pagamento do respectivo preço promocional (“Passagem Tarifada”), segundo as regras próprias da companhia aérea escolhida pelo Usuário, tanto para emissões, como para cancelamentos, remarcações e alterações, incluindo o gerenciamento do pagamento e a conclusão da intermediação do Usuário com as companhias aéreas.

Em qualquer caso, serão aplicáveis, na compra e na emissão de bilhetes aéreos, as exatas condições impostas pela companhia aérea escolhida pelo Usuário no tocante à própria compra dos bilhetes, a cancelamento, remarcação, reembolso, multas e taxas, escolha de assentos, bagagens etc., sem prejuízo dos termos e das condições estabelecidas neste documento.

CAPACIDADE PARA SE REGISTRAR

O serviço disponibilizado pela LION TUR destina-se somente a pessoas físicas maiores de idade e plenamente capazes, nos termos da legislação civil brasileira. Menores de idade, incapazes, relativamente capazes e Usuários inabilitados por desrespeitarem os termos e práticas estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais estão inaptos a utilizar nossos serviços.

CADASTRO

O cadastro do Usuário em potencial será confirmado apenas após o preenchimento de todos os campos obrigatórios da Ficha Cadastral própria da LION TUR.

As informações inseridas no cadastro devem ser exatas, precisas e autênticas, sendo o Usuário responsável e apto a responder civil e criminalmente pela veracidade desses dados. O Usuário também assume o compromisso de manter atualizadas suas informações cadastrais.

A LION TUR reserva-se o direito de utilizar os meios possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que consideremos pertinentes para verificação dos dados informados.

Caso sejam identificados dados inverídicos ou caso o Usuário se negue a disponibilizar os documentos requeridos, a LION TUR poderá realizar o bloqueio do cadastro para utilização de nossos serviços, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas legítimas que julgar necessárias.

Em caso de aplicação de qualquer sanção ao Usuário, este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou qualquer outro tipo de indenização.

O Usuário acessará sua conta por meio de e-mail e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar a LION TUR imediatamente, por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a ela. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a senha pessoal do Usuário, de conhecimento exclusivo deste.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da LION TUR.

A LION TUR reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

A LION TUR poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições Gerais e o contrato continuará vinculando as partes.

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário da LION TUR é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A LION TUR tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter mais informações sobre dados pessoais e os casos nos quais o sigilo de tais dados poderá ser quebrado, consulte a Política de Privacidade.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário compromete-se a:

• Informar seu nome verdadeiro e fornecer seu e-mail válido para contato;
• Não utilizar os serviços da LION TUR para fins ilícitos ou que desrespeitem qualquer legislação local, nacional ou internacional;
• Não difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou de qualquer outra forma violar os direitos de terceiros;
• Não criar, enviar ou anexar vírus ou programas que possam danificar a operação dos computadores ou propriedades de terceiros;
• Não interferir ou interromper o serviço ou os servidores e redes conectados ao serviço da LION TUR;
• Cumprir todos os procedimentos e regulamentos de rede conectados ao serviço da LION TUR.

OBRIGAÇÕES DA LION TUR

A LION TUR se compromete a:

• Manter o site no ar, salvo em situações de manutenção programada, falhas de servidores ou situações adversas que estejam fora de seu controle;
• Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e dados pessoais inseridos pelos Usuários no site da LION TUR;
• Respeitar o direito de arrependimento do Usuário, permitindo o cancelamento de compras realizadas em até 7 (sete) dias após a confirmação do pagamento, desde que não tenha havido a utilização do serviço;
• Disponibilizar canais de atendimento ao Usuário para solução de dúvidas e resolução de eventuais problemas relacionados aos serviços oferecidos pela LION TUR;
• Informar previamente sobre qualquer alteração nos Termos e Condições Gerais de Uso do site.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A LION TUR não se responsabiliza:

• Por eventuais problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na internet;
• Por eventuais falhas no site ou no servidor;
• Pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados pelo Usuário, para quaisquer finalidades;
• Por eventuais danos diretos ou indiretos causados a terceiros, resultantes do uso inadequado do serviço;
• Por atos praticados por Usuário que tenham por base informações obtidas no site e no e-mail;
• Por decisões e ações que o Usuário venha a tomar com base nas informações fornecidas pela LION TUR ou por terceiros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos apresentados no site da LION TUR, incluindo textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações e qualquer outro material, são de propriedade exclusiva da LION TUR ou de terceiros, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais. O uso não autorizado pode resultar em violação das leis sobre direitos autorais, marcas e outras regulamentações aplicáveis.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a resolução de conflitos decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da LION TUR.

CONCLUSÃO

Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a LION TUR e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a LION TUR não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a veracidade, segurança ou legalidade dos serviços anunciados por terceiros, sobre a capacidade dos terceiros de vender e a capacidade dos Usuários de comprar. A LION TUR não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou outros Usuários.

A LION TUR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A LION TUR também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

Os Usuários não poderão atribuir a terceiros seus direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais de Uso sem o consentimento prévio, por escrito, da LION TUR.

CONTATO

Para esclarecimento de dúvidas ou para entrar em contato com nossa equipe, por favor, envie um e-mail para: [email protected].